Justiça política e o processo de impeachment

A justiça política é subsidiada pela Constituição de 1988, consistindo na atividade jurisdicional exercida pelo órgão políticos, função atípica concedida ao Poder Legislativo, alheio ao Poder Judiciário, o qual tem por finalidade o afastamento do agente público que comete crimes de responsabilidade no exercício de suas funções.

Semelhante ao Tribunal do Júri, em que os julgadores são pessoas do povo. No caso, os julgadores passam a ser os representantes do povo e dos Estados, os quais, nesse momento são empossados de tarefa de enorme importância, de visibilidade e efeitos nacionais e internacionais.

Ser processado e julgado através dessa modalidade é prerrogativa constitucional do Presidente da República e de outras autoridade enumeradas taxativamente na Constituição  Federal (art. 52).

Há diversos posicionamentos, que divergem entre si, acerca da segurança jurídica dessa modalidade de julgamento, feita pelo Poder Legislativo atipicamente, pois a função de julgamento é atribuída tipicamente ao Poder Judiciário.

A título de exemplo, dessa suposta insegurança,  temos a decisão impetuosa publicada no dia 09 de maio de 2016, pelo Vice –Presidente da Câmara dos Deputados (ante o afastamento do Presidente), que por motivos desconhecidos, porém presumidos, tentou anular a decisão tomada anteriormente pela própria Câmara na dirigência do presidente. Tendo em seguida, também sem quaisquer motivos evidentes, mas novamente presumidos, anulado sua própria decisão de anulação.

Essa decisão seria legítima?

Deixando de lado as paixões que controlam o momento e as posições partidárias que direcionam nosso posicionamento, seria possível anular sim, desde que com fundamentos plausíveis, tais como violações legais no procedimento adotado dentro da Câmara, mas não houve esse apontamento.

Assim surgem as inseguranças no processo, na Justiça Política, e surgem por qual motivo? Porque nos amparamos demasiadamente em no Poder Judiciário, esquecemo-nos da importância e da realidade que enfrentamos com representantes políticos frágeis, sem seriedade ou noção da importância dos cargos que ocupam, com raras exceções.

A loteria dos cargos eletivos se tornou normal, e em momentos como este, em que não conseguimos recordar em quem votamos nas últimas eleições para Deputado Federal ou Senador, nos tornamos corresponsáveis da atual conjuntura política.

Então a Justiça política é insegura? é uma vergonha? Ela é o reflexo do que nós somos, pois o poder emana do povo que elege seus representantes através do voto direto.