O Código Penal Brasileiro tutela
bens jurídicos considerados importantes e que necessitam de especial proteção,
aplicando sanções graves aos seus descumpridores, podendo acarretar a limitação
da liberdade do agente por determinado tempo, a finalidade desse tipo de
intervenção do Estado nas relações humanas surge para que se mantenha a ordem da
vida em sociedade, buscando prevenir e reprimir novas práticas que atinjam os
direitos de outrem de maneira grave.
No entanto, assim como a
sociedade evolui e se modifica, os crimes que são praticados também se alteram,
mudando, ainda, os interesses e bens jurídicos a serem tutelados.
Assim surgiu a definição de
crimes plásticos ou crimes de plástico, que consistem naquelas condutas que são
tipificadas em determinadas épocas, decorrentes da conjuntura social, política
ou econômica vivida, ocasião em que o legislador cedendo a pressões sociais,
cria novos tipos penais com pouca ou sem eficácia. Um exemplo seriam os delitos
de informática, previstos no art. 154-A do Código Penal, que foram incluídos no
Código Penal, após a invasão e a divulgação de fotos íntimas que estavam no
notebook da atriz Carolina Dieckman.
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Na Correção da questão em: http://www.eduardorgoncalves.com.br/2017/01/resposta-superquarta-02-direito-penal-e.html , pude observar que cometi o seguinte erro:
Cuidado amigos para não confundir crimes comuns/naturais com outra classificação de crime comum (x crime próprio). Eis o erro: Os crimes comuns são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, ou seja, não exige do sujeito ativo nenhuma qualidade especial como ocorre nos crimes próprios e nos crimes de mão própria. No Código Penal a grande maioria dos crimes são comuns, podendo ser citados o furto (art. 155), o homicídio (art. 121) e a lesão corporal (art. 129).
Evitem começar uma resposta com chavões, a exemplo de: "Dentre as inúmeras classificações existentes para o gênero crime, há as do crime natural e do crime de plástico". O termo inúmeras é absolutamente desnecessário.
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Assim no parágrafo final dessa questão, seria adequada a seguinte redação:
Crimes comuns ou naturais são aqueles que são tutelados a qualquer tempo, pois sua importância não se modifica ao com o passar dos anos, os quais são tutelados desde a antiguidade, tais como homicídio, furto ou lesão corporal.
*Não atualizei colocando direto a resposta correta para que não cometam o mesmo erro.
Crimes comuns ou naturais são aqueles que são tutelados a qualquer tempo, pois sua importância não se modifica ao com o passar dos anos, os quais são tutelados desde a antiguidade, tais como homicídio, furto ou lesão corporal.
*Não atualizei colocando direto a resposta correta para que não cometam o mesmo erro.
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